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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
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