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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
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