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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
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