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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11774 Veiculação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11774 Veiculação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11774 Veiculação Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11774 Veiculação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11774 Veiculação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11774 Veiculação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11774 Veiculação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11774 Veiculação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11774 Veiculação Não
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