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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1126 - 1150 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10162 Localização de Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10163 PIS/PASEP Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10164 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10167 Registro Profissional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10178 Cooperativas de Crédito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10179 Liquidação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10181 Seguro desemprego Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10187 Magistratura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10188 Remuneração Não