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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
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