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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6057 Produção Agropecuária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6057 Produção Agropecuária Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6057 Produção Agropecuária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6057 Produção Agropecuária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
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