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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11867 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11860 Produto Impróprio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11867 Produto Impróprio Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14238 Produção Antecipada de Provas Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14238 Produção Antecipada de Provas Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14238 Produção Antecipada de Provas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14238 Produção Antecipada de Provas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14238 Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6057 Produção Agropecuária Não
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