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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11867 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11860 Produto Impróprio Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11860 Produto Impróprio Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11860 Produto Impróprio Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11860 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não
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