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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
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