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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
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