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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
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