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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10696 Professor Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10696 Professor Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10696 Professor Sim Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10696 Professor Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10696 Professor Sim Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10696 Professor Sim Sim
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