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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10399 Profissional Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10399 Profissional Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10399 Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10399 Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10399 Profissional Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
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