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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10399 Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10399 Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10399 Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10399 Profissional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10399 Profissional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10399 Profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10399 Profissional Não Não
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