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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
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