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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
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