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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6092 SIMPLES Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6092 SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6092 SIMPLES Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6092 SIMPLES Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6092 SIMPLES Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6092 SIMPLES Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6092 SIMPLES Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6092 SIMPLES Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6092 SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6092 SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
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