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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6093 Super SIMPLES Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6093 Super SIMPLES Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6093 Super SIMPLES Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6093 Super SIMPLES Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6093 Super SIMPLES Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6093 Super SIMPLES Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6093 Super SIMPLES Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6093 Super SIMPLES Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6093 Super SIMPLES Não
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