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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
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