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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
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