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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
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