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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7712 Promessa de Recompensa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7712 Promessa de Recompensa Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7712 Promessa de Recompensa Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não
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