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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
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