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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9919 Resistência (art. 329) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9919 Resistência (art. 329) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não
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