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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
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