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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
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