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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
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