Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 111401-111425 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10484 Usufruto Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10486 Uso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Mostrando itens 111401-111425 do total de 485293