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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10809 Extinção do mandato Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10809 Extinção do mandato Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10809 Extinção do mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10809 Extinção do mandato Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10809 Extinção do mandato Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10809 Extinção do mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10809 Extinção do mandato Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10809 Extinção do mandato Não
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