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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10755 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7619 Consórcio Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11807 Tarifas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7772 Cartão de Crédito Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11806 Empréstimo consignado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5972 Municipais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7775 Serviços Hospitalares Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11860 Produto Impróprio Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
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