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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10595 Multa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10484 Usufruto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10485 Superfície Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10490 Industrial / Mercantil Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10492 Veículos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10493 Legal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10495 Anticrese Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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