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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10809 Extinção do mandato Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10809 Extinção do mandato Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10809 Extinção do mandato Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10809 Extinção do mandato Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
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