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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4935 Dissolução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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