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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
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