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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10807 Convocação de suplente Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10807 Convocação de suplente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10807 Convocação de suplente Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10807 Convocação de suplente Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10807 Convocação de suplente Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
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