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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3582 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3584 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3593 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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