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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10144 Incentivo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
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