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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
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