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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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