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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10806 Suspensão de mandato Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10806 Suspensão de mandato Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10806 Suspensão de mandato Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10806 Suspensão de mandato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
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