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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3465 Estupro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3477 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3479 Bigamia Não
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