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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5841 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5844 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
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