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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
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