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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
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