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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
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