Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Tribunal Pleno | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Turma Recursal | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Sim |
Câmaras Reunidas Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Turma Recursal | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Sim |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Sim |
Turma Recursal | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Câmaras Criminais | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Sim |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não | Não |
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