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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
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