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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1076 - 1100 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim