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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1076 - 1100 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9904 Agrários Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11386 Advertência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11392 Semiliberdade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9970 Pobreza Não