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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
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