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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
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